DECRETO Nº 8692, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.715,87 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3496, de 16 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 36.715,87 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), para suplementar as seguintes dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Infraestrutura Urbana
163	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	R$ 20.000,00
166	4.4.90.52.99	Equipamento/Material Permanente	R$ 16.715,87
		TOTAL	R$ 36.715,87

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4°, inciso IV da Lei Municipal n° 3.326, de 09/12/2025, alterada pela Lei Municipal n° 3.387 de 08/04/2026, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Infraestrutura Urbana
160	3.3.90.30.99	Material de Consumo	R$ 36.715,87
		TOTAL	R$ 36.715,87

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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