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DECRETO Nº 6777, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
 
“Substitui membro no Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, conforme especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
 
Considerando o MEMORANDO SGGP nº 104/2021, de 25 de março de 2021, da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa;
 
Considerando a Solicitação da representante da Secretaria Municipal de Saúde que encontra-se em tratamento de saúde pelo período de 06 (seis) meses;
 
Considerando o que determina o Art. 8º, § 2º do Regimento Interno do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica substituída, a partir de 10/03/2021, a Sra. Rosana Ribeiro do Nascimento pela Sra. Lucimari Domingues Oliveira, para compor o Conselho Gestor do Saneamento Ambiental, por tempo indeterminado, nos termos das Leis nº 1798, de 15/12/11 e nº 1817, de 05/04/12.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de março de 2021.