Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 07/04/2021 às 12h20

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DECRETOS Nº 6786, 31 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 6786, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

“Aprova a Resolução no 10/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SGGP nº 134/2021, de 31 de março de 2021, da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 10/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 10/2021, que dispõe sobre a aprovação das alterações nas sínteses financeiras e nos cronogramas de desembolso dos Planos de Trabalho, em caráter emergencial, da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade a ser executado pelo MOVECA, em caráter emergencial.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de março de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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