Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 6952, 23 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, Incremento PAB...

DECRETO Nº 6952, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2537, de 23 de setembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.13	Secretaria Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	150.000,00
TOTAL			150.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro - Portaria nº 1.291, de 18/06/2021, publicada em 22/06/2021 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (Incremento PAB), conforme Memo. nº 651/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de setembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Governo e Gestão Participativa

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7407, 20 DE JANEIRO DE 2023	“Prorroga a data de vencimento da parcela única, com desconto, de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2023”.	20/01/2023
PORTARIAS Nº 31, 20 DE JANEIRO DE 2023	“Exonera o Sr. ERLON PALIOTTA FERRITE como Chefe do Serviço de Transporte de Ambulância, conforme especifica.”	20/01/2023
PORTARIAS Nº 30, 18 DE JANEIRO DE 2023	“Homologa o resultado final do Concurso Público nº 02/2022, aberto pelo Edital nº 2502, de 26 de outubro de 2022, retificado pelo Edital nº 2508, de 01/11/2022, conforme especifica.”	18/01/2023
PORTARIAS Nº 29, 16 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre a contratação do Sr. DANIEL BRUNO DE SOUZA CUENCA.	16/01/2023
PORTARIAS Nº 28, 16 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre a contratação da Sra. CAROLINE PAINO DO NASCIMENTO CUNHA.	16/01/2023

Minha Anotação