DECRETO Nº 7012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)”.CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA | VERBA | DEPTO/SERVIÇO | VALOR A SUPLEM. R$ |
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| 02.11 | Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude | |
| 02.11.01 | Gabinete do Esporte | |
149 | 3.3.90.30.99 | Material de Consumo | 44.000,00 |
TOTAL | 44.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA | VERBA | DEPTO/SERVIÇO | VALOR A ANULAR R$ |
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| 02.11 | Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude | |
| 02.11.02 | Fundo Municipal de Esportes | |
153 | 3.3.90.32.99 | Material de Distribuição Gratuita | 4.000,00 |
155 | 3.3.90.39.99 | Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica – Ev. Esportivo | 40.000,00 |
TOTAL | 44.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de novembro de 2021.