Ir para o conteúdo

Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Sexta-feira, 24 de Março de 2023
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 2571, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Suplementação, Esporte.

LEI Nº 2571, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

(Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria do Executivo Municipal.)

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.009,94 (setecentos e oitenta e oito mil, nove reais e noventa e quatro centavos):
FICHAVERBADEPTO/SERVIÇOVALOR R$
02.11Secretaria Mun. Esporte, Lazer e Juventude
02.11.02Fundo Municipal de Esportes
1564.4.90.51.99 Obras e Instalações 788.009,94
TOTAL788.009,94

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo - Termo de Convênio nº 101023/2021, para execução da Casa da Juventude, conforme Memo. Nº 294/2021 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de novembro de 2021.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 2671, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2022. 14/12/2022
LEIS Nº 2659, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. 30/11/2022
LEIS Nº 2658, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as atividades de comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis no município de Penápolis e dá outras providências. 30/11/2022
LEIS Nº 2657, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do DAEP, no exercício financeiro de 2022. 30/11/2022
LEIS Nº 2655, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. 24/11/2022
Minha Anotação
×
LEIS Nº 2571, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
LEIS Nº 2571, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia