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DECRETOS Nº 7018, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Doações Recebidas
Em vigor
Obs: Doação de móveis, Receita Federal.
DECRETO Nº 7018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
 
"Aceita a doação efetuada pelo Ministério da Economia, através da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, ao Município de Penápolis."
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício nº 476/2021 – RFB/DRF – Araçatuba/Gabinete, de 08/11/2021;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º O Município de Penápolis, aceita a doação de mobiliários, itens para uso em escritório (patrimoniados) e bens não patrimoniados, abaixo especificados, efetuada pelo Ministério da Economia, através da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0119-33, através do Termo de Responsabilidade e Recebimento de Bens anexo, Processo nº 15875.720032/2021-46, a saber:
 
BENS INSERVÍVEIS PATRIMONIADOS
ITEM Nº PATRIMONIO DESCRIÇÃO
01 675376 Mesa para telefone madeira metal rodízios
02 675460 Arquivo aço 1,33 x 0,5 x 0,71
03 675461 Arquivo aço 1,33 x 0,5 x 0,71
04 675463 Arquivo aço 1,33 x 0,5 x 0,71
05 675487 Mesa madeira metal datilografia 1 gaveta
06 675786 Mesa madeira metal datilografia 1 gaveta
07 675876 Poltrona madeira courvin espuma fixa
08 675877 Poltrona madeira courvin espuma fixa
09 676683 Ventilador coluna 4 pás 3 velocidades 110 volts
10 676717 Arquivo aço
11 677324 Cadeira escritório est. metal e concha fibra nylon
12 677333 Cadeira escritório est. metal e concha fibra nylon
13 677769 Máquina de calcular de mesa eletrônica 12 dígitos
14 677906 Máquina de calcular de mesa eletrônica 12 dígitos
15 678144 Aparelho telefônico com fio de mesa
16 954083 Máquina de calcular comum, com visor eletrônico 12 díg.
17 954102 Máquina fotográfica amador digital aut
18 954119 Aparelho telefônico com fio
19 954121 Aparelho telefônico com fio
20 954200 Aparelho telefônico com fio
21 954269 Máquina de calcular científica eletr. 12 dígitos
22 954309 Transceptor 20 seg/pg – fax
23 2006261 Arquivo aço 10 gavetas
24 2006262 Arquivo aço 10 gavetas
25 2006263 Arquivo aço 05 gavetas
26 2006768 Cadeira alum polido nos pés e braços couro nat preto
27 2569881 Máquina fotográfica amador digital aut Samsumg
28 2571859 Lousa interativa/branca marca Clasus
                    
BENS INSERVÍVEIS NÃO PATRIMONIADOS
ITEM Nº PATRIMONIO DESCRIÇÃO
01 Sem patrimônio Pastas A-Z
02 Sem patrimônio Lixeira reciclável
03 Sem patrimônio Sanduicheira elétrica
04 Sem patrimônio Carregador de pilha recarregável
05 Sem patrimônio Porta durex
06 Sem patrimônio 02 Furadores de papel pequeno
07 Sem patrimônio 02 Furadores de papel grande
08 Sem patrimônio 03 Grampeadores machão
09 Sem patrimônio 02 Grampeadores
10 Sem patrimônio Monitor para circuito fechado de TV monocromática
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de novembro de 2021.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEIS Nº 2589, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Município receber área em doação e dá outras providências. 03/03/2022
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