DECRETO Nº 7018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
"Aceita a doação efetuada pelo Ministério da Economia, através da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, ao Município de Penápolis."
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício nº 476/2021 – RFB/DRF – Araçatuba/Gabinete, de 08/11/2021;
D E C R E T A :
Art. 1º O Município de Penápolis, aceita a doação de mobiliários, itens para uso em escritório (patrimoniados) e bens não patrimoniados, abaixo especificados, efetuada pelo Ministério da Economia, através da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0119-33, através do Termo de Responsabilidade e Recebimento de Bens anexo, Processo nº 15875.720032/2021-46, a saber:
BENS INSERVÍVEIS PATRIMONIADOS |
ITEM |
Nº PATRIMONIO |
DESCRIÇÃO |
01 |
675376 |
Mesa para telefone madeira metal rodízios |
02 |
675460 |
Arquivo aço 1,33 x 0,5 x 0,71 |
03 |
675461 |
Arquivo aço 1,33 x 0,5 x 0,71 |
04 |
675463 |
Arquivo aço 1,33 x 0,5 x 0,71 |
05 |
675487 |
Mesa madeira metal datilografia 1 gaveta |
06 |
675786 |
Mesa madeira metal datilografia 1 gaveta |
07 |
675876 |
Poltrona madeira courvin espuma fixa |
08 |
675877 |
Poltrona madeira courvin espuma fixa |
09 |
676683 |
Ventilador coluna 4 pás 3 velocidades 110 volts |
10 |
676717 |
Arquivo aço |
11 |
677324 |
Cadeira escritório est. metal e concha fibra nylon |
12 |
677333 |
Cadeira escritório est. metal e concha fibra nylon |
13 |
677769 |
Máquina de calcular de mesa eletrônica 12 dígitos |
14 |
677906 |
Máquina de calcular de mesa eletrônica 12 dígitos |
15 |
678144 |
Aparelho telefônico com fio de mesa |
16 |
954083 |
Máquina de calcular comum, com visor eletrônico 12 díg. |
17 |
954102 |
Máquina fotográfica amador digital aut |
18 |
954119 |
Aparelho telefônico com fio |
19 |
954121 |
Aparelho telefônico com fio |
20 |
954200 |
Aparelho telefônico com fio |
21 |
954269 |
Máquina de calcular científica eletr. 12 dígitos |
22 |
954309 |
Transceptor 20 seg/pg – fax |
23 |
2006261 |
Arquivo aço 10 gavetas |
24 |
2006262 |
Arquivo aço 10 gavetas |
25 |
2006263 |
Arquivo aço 05 gavetas |
26 |
2006768 |
Cadeira alum polido nos pés e braços couro nat preto |
27 |
2569881 |
Máquina fotográfica amador digital aut Samsumg |
28 |
2571859 |
Lousa interativa/branca marca Clasus |
BENS INSERVÍVEIS NÃO PATRIMONIADOS |
ITEM |
Nº PATRIMONIO |
DESCRIÇÃO |
01 |
Sem patrimônio |
Pastas A-Z |
02 |
Sem patrimônio |
Lixeira reciclável |
03 |
Sem patrimônio |
Sanduicheira elétrica |
04 |
Sem patrimônio |
Carregador de pilha recarregável |
05 |
Sem patrimônio |
Porta durex |
06 |
Sem patrimônio |
02 Furadores de papel pequeno |
07 |
Sem patrimônio |
02 Furadores de papel grande |
08 |
Sem patrimônio |
03 Grampeadores machão |
09 |
Sem patrimônio |
02 Grampeadores |
10 |
Sem patrimônio |
Monitor para circuito fechado de TV monocromática |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de novembro de 2021.