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Quinta-feira, 01 de Maio de 2025
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LEIS Nº 2575, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Alteração da SASC.

LEI Nº 2575, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

(Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Executivo Municipal.)
 
 
Altera o nome de Secretaria que especifica.”
               
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o nome da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e readequando-se a respectiva nomenclatura em todas as demais leis vigentes ao que se refere ao nome da Secretaria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de dezembro de 2021.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8191, 25 DE ABRIL DE 2025 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 25/04/2025
PORTARIAS Nº 153, 25 DE ABRIL DE 2025 Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica. 25/04/2025
PORTARIAS Nº 152, 25 DE ABRIL DE 2025 Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica. 25/04/2025
PORTARIAS Nº 151, 25 DE ABRIL DE 2025 Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica. 25/04/2025
PORTARIAS Nº 150, 25 DE ABRIL DE 2025 Substitui membro na Portaria n° 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias n° 398 de 06/09/2022, e nº 026 de 13/01/2023, conforme especifica. 25/04/2025
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