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Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 07/12/2021 às 14h42
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LEIS Nº 2575, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Alteração da SASC.

LEI Nº 2575, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

(Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Executivo Municipal.)
 
 
Altera o nome de Secretaria que especifica.”
               
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o nome da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e readequando-se a respectiva nomenclatura em todas as demais leis vigentes ao que se refere ao nome da Secretaria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de dezembro de 2021.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025 Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências. 10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025 Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica. 08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025 Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica. 08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025 Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica. 07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025 Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica. 07/07/2025
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