DECRETO Nº 7106, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Aprova a Resolução nº 015, de 22/02/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 005/2022, de 23 de fevereiro de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a
Resolução nº 015, de 22/02/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 015/2022, que dispõe sobre a aprovação do demonstrativo financeiro do Governo Federal – Programas - Serviços Socioassistenciais - IGD SUAS e IGD PBF - Ações do COVID 19 no SUAS – SIGTV Estruturação – Custeio - exercício de 2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2022.