DECRETO Nº 7115, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
“Aprova a Resolução no 01/2022 do Conselho Municipal do Idoso.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMI nº 07/2022, de 04 de março de 2022, do Conselho Municipal do Idoso;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 01/2022 do Conselho Municipal do Idoso, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 01/2022, que dispõe sobre a aprovação dos Planos de Trabalho do Lar Vicentino de Penápolis, apresentados ao Conselho Municipal do Idoso, para instalação do sistema Energia Fotovoltaica, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e compra de fraldas descartáveis, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de março de 2022.