Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 11/05/2023 às 11h17

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DECRETOS Nº 7321, 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: deliberação, parecer cmep, caracol sabido.

DECRETO Nº 7321, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Aprova a Deliberação/Parecer CMEP nº 05/2022 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 677/2022, de 21 de outubro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Deliberação/Parecer CMEP nº 05/2022 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis, que regulamenta o atendimento do CEIM Caracol Sabido no Sistema Municipal de Educação de Penápolis.

Parágrafo Único. A referida Deliberação/Parecer fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de novembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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