Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 11/05/2023 às 16h39

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DECRETOS Nº 7410, 20 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: Resolução CMDCA.

DECRETO Nº 7410, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

“Aprova a Resolução no 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício/CMDCA nº 001/2023, de 16 de janeiro de 2023;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 001/2023, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro através do FMDCA para a aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados a Associação Unidos pela Vida.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de janeiro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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