Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 11/05/2023 às 16h50

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DECRETOS Nº 7426, 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: comuspe.

DECRETO Nº 7426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Penápolis/SP.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SESA nº 079, de 07 de fevereiro de 2023, exarado pela Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Penápolis/SP, o qual fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de fevereiro de 2023

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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