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DECRETO Nº 7459, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
 
“Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando SEDES nº 121/2023, de 03 de março de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º O Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, nomeado através do Decreto nº 7059, de 28/12/2021, passa a ter a seguinte composição, em conformidade com a Lei nº 2218, de 11/10/2017, a saber:
I – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
     Maria Encarnação Simon Magalhães
 
II – Representante do Conselho Municipal do Idoso
      Marcos Roberto Fernandes
 
III – Representante da Secretaria Municipal de Finanças
Maria Emília Pereira de Souza
 
IV – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
   Ronaldo Pombal da Silva
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de março de 2023.