DECRETO Nº 7475, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

“Altera a composição dos membros do CONSELHO TUTELAR DE PENÁPOLIS”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 12/23, de 24 de fevereiro de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do CONSELHO TUTELAR DE PENÁPOLIS, conforme segue:

I - Exonera, a pedido, o Conselheiro Tutelar titular, Sr. JHONATAN FELIPE MILLA, em caráter definitivo, a partir de 11/03/2023;

II – Nomeia o Sr. ANTONIO SIDNEY MARQUES como Conselheiro Tutelar titular, a partir de 11/03/2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de março de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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