Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 19/05/2023 às 15h43

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DECRETOS Nº 7476, 27 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: resolução, cmdca, recurso, santa casa.

DECRETO Nº 7476, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

“Aprova a Resolução no 004/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 018/2023, de 22 de março de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 004/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 004/2023, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro por meio do FMDCA, através de doação direta, para o projeto aprovado pela Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA, destinado a Santa Casa de Penápolis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de março de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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