DECRETO Nº 7492, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“Aprova a Resolução no 006/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 023/2023, de 19 de abril de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 006/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 006/2023, que dispõe sobre a liberação de recursos financeiros, por meio do FMDCA, para o projeto aprovado pela Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA, destinado à A.F.P.I. “LACTÁRIO DÍLIA RIBEIRO”, no valor de R$ 7.306,54 (sete mil, trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), e à ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA, no valor de R$ 6.892,69 (seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de abril de 2023.