DECRETO Nº 7499, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
“Aprova a Resolução no 017/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 08/2023, de 17 de abril de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 017/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 017/2023, que dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar 2023, para o Serviço de Acolhimento Institucional – Idoso, da OSC Lar Vicentino.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de abril de 2023.