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DECRETOS Nº 7501, 03 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Obs: resolução, cmdca, conselho tutelar.
DECRETO Nº 7501, DE 03 DE MAIO DE 2023.
 
 
“Aprova a Resolução no 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
                                                
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução nº 007/2023, que dispõe sobre o aviso de prorrogação do prazo de inscrição no processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis e retificação do cronograma.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de maio de 2023.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7724, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA. 11/12/2023
DECRETOS Nº 7722, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução nº 7/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental. 07/12/2023
DECRETOS Nº 7708, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução nº 8/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental 29/11/2023
DECRETOS Nº 7707, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP. 29/11/2023
DECRETOS Nº 7687, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Resolução no 05/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR. 14/11/2023
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