DECRETO Nº 7526, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 008/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 029/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 008/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 008/2023, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o projeto de “Segurança”, aprovado pela Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA, destinado ao Movimento Vestindo a Camisa - MOVECA, no valor total de R$ 5.183,36 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de junho de 2023.