DECRETO Nº 7527, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 019/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 16, de 01 de junho de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 019/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 019/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente de Emenda Parlamentar – SIGTV nº 202037300007, do parlamentar Miguel Lombardi, Programação: 353730520200001, no valor total de R$ 804,04 (oitocentos e quatro reais e quatro centavos), mais juros de aplicação financeira até o dia do repasse.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de junho de 2023.