DECRETO Nº 7528, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 020/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 16, de 01 de junho de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 020/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 020/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Bloco da Gestão do SUAS COVID (Acolhimento) – Recurso Federal, referente ao exercício de 2020, no valor total de R$ 12.059,41 (doze mil, cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), mais juros de aplicação financeira.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de junho de 2023.