DECRETO Nº 7532, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 20, de 07 de junho de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMAS nº 022/2023, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de junho de 2023.