DECRETO Nº 7539, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 021/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 17, de 06 de junho de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 021/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 021/2023, que dispõe sobre a aprovação da execução financeira no PMAS WEB do exercício de 2022, e informações sobre a Lei Orçamentária de 2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de junho de 2023.