DECRETO Nº 7541, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 02/2023 do Conselho Municipal do Idoso.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMI nº 08, de 13 de junho de 2023, do Conselho Municipal do Idoso;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 02/2023 do Conselho Municipal do Idoso, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de junho de 2023.