DECRETO Nº 7574, DE 07 DE JULHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 012/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SEDES nº 431, de 06 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 012/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 012/2023, que dispõe sobre a Homologação dos Candidatos Aprovados na prova escrita e Convocação para a realização da Avaliação de Perfil Psicológico do processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis/SP.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de julho de 2023.