DECRETO Nº 7548, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Aprova a Resolução no 009/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 034, de 16 de junho de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 009/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 009/2023, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para os Projetos: Melhoria na Segurança, Contratação de Professor para Aula de Informática e Aquisição de Equipamentos, para a Associação Vila da Infância, no valor total de R$ 20.338,08 (vinte mil, trezentos e trinta e oito reais, e oito centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de junho de 2023.