DECRETO Nº 7582, DE 13 DE JULHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 23/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 21, de 11 de julho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 23/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 23/2023, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB para alteração no Bloco 3, para alteração da capacidade de atendimento e do valor do Cofinanciamento Municipal, após Chamamento Público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de julho de 2023.