DECRETO Nº 7586, DE 25 DE JULHO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 5/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 138, de 19 de julho de 2023, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 5/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 5/2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de julho de 2023.