DECRETO Nº 7588, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 015/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 042/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 015/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 015/2023, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para os Projetos: Integração Sensorial – da APAE, no valor de R$ 9.815,47 (nove mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) e Vigilância Protetiva – da Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 15.346,46 (quinze mil, trezentos e quarenta e seis reais, e quarenta e seis centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de agosto de 2023.