DECRETO Nº 7607, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício COMDIM nº 01, de 21 de agosto de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 01/2023, que dispõe sobre a aprovação da alteração da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de agosto de 2023.