DECRETO Nº 7615, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 24/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 22, de 29 de agosto de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 24/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 24/2023, que dispõe sobre a aprovação do saldo de dotação da subvenção social – Lei Municipal nº 2640/22.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2023.