DECRETO Nº 7624, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 25/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 23, de 04 de setembro de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 25/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 25/2023, que dispõe sobre a aprovação da alteração da inscrição do Lar Vicentino de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de setembro de 2023.