DECRETO Nº 7644, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 26/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 24, de 26 de setembro de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 26/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 26/2023, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB, para alteração do endereço da sede da SEDES – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de outubro de 2023