DECRETO Nº 7646, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
“Aprova as Resoluções no 27/2023 e nº 28/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 25, de 09 de outubro de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 27/2023 e nº 28/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 27/2023, que dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar da programação nº 353730520230002 GND 3, para custeio das ações do Centro de Referência Maria Tereza Lopes Garcia Waldemarin;
- Resolução nº 28/2023, que dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento do Governo Estadual para os Benefícios Eventuais 2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de outubro de 2023.