DECRETO Nº 7656, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
“Aprova a Resolução nº 020/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 070, de 23 de outubro de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 020/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 020/2023, que dispõe sobre a alteração de representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de outubro de 2023.