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Atualizado em: 14/05/2025 às 08h56

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PORTARIAS Nº 158, 07 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 158, 07 de maio de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 5 (0062640) – Processo SEI nº 3537305.402.00001337/2024-11, da Secretaria de Administração;

R E S O L V E:

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa BRUMA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.784.661/0001-63, pelo descumprimento de obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico nº 114/2024, especificamente no que diz respeito ao item/lote 003 – Contrato 265/2024, nos termos do Art. 90, § 5º da Lei nº 14.133/21 e Parecer Jurídico (0007110) do Processo SEI em epígrafe, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Sabrina Barbosa Gonçalves;
Priscila Barbosa Olimpio Franco;
Sandra Aparecida Leite Bueno.

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

3 – Fica nomeada a servidora Sabrina Barbosa Gonçalves como Presidente/Coordenadora da Comissão Processante.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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