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Atualizado em: 06/08/2025 às 15h02

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DECRETOS Nº 8255, 30 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8255, DE 30 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 776.968,21 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3220, de 30 de julho de 2025

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 776.968,21 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
116	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	776.968,21
		TOTAL	776.968,21

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 3103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para reforma e ampliação do CEIM Alphaville, no valor de R$ 670.491,53 e adequações estruturais e de acessibilidade na EMEI Pingo D’Água, no valor de R$ 106.476,68, totalizando R$ 776.968,21.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).	19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).	19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025

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