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Atualizado em: 18/08/2025 às 07h19

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DECRETOS Nº 8268, 11 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8268, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3234, de 11 de agosto de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	2.100.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	2.600.000,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
132	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	100.000,00
		TOTAL	4.800.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, artigo 4º da Lei º 3103, de 26/12/2024, publicada em 27/12/2024, conforme Lei nº 4320/64, art. 41, §1º, I, para custear despesas com água, energia, internet, cesta básica e ticket dos servidores e outras.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).	19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).	19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025

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