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Atualizado em: 22/08/2025 às 08h05

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DECRETOS Nº 8275, 14 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8275, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3240, de 14 de agosto de 2025

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
193	3.3.90.30.99	Material de Consumo/ Medicamentos	30.000,00
		TOTAL	30.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 3103, de 26/12/2024, especificado abaixo:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.02	Serviço de Vigilância Sanitária
201	3.3.90.30.99	Material de Consumo	25.000,00
203	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	5.000,00
		TOTAL	30.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).	19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).	19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025

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