Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 03/09/2025 às 15h06

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 294, 28 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 294, 28 de agosto de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Relatório final da Sindicância 06/2024, exarada no Processo SEI n° 3537305.402.00000746/2024-08;

Considerando o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, exarado no mesmo Processo;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Relatório final da Sindicância 06/2024, referente ao Contrato nº 164/2022, firmado com a empresa XAVIER & NEVES TRANSPORTES LTDA ME, e aplicações de possíveis penalidades nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133/21, a saber:

Rodrigo Hansen Pereira;
Renan Vilas Boas Rosa;
Claudio Henrique Massao Nakano.

2 – Fica nomeado o Sr. Rodrigo Hansen Pereira como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.

3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 307, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 188, de 30 de maio de 2025, conforme especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 306, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Substitui membros nomeados pela Portaria nº 342, de 2024, e dá outras providências.	04/09/2025
PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
DECRETOS Nº 8296, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8009, de 03/09/2024, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.	03/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume