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Atualizado em: 04/09/2025 às 09h27

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DECRETOS Nº 8288, 29 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8288, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	720.000,00
		TOTAL	720.000,00

Art. 2º Para cobertura do credito acima, serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do artigo 4°, da Lei n° 3.103 de 26/12/2024, publicada em 27/12/2024, conforme Lei n° 4.320/64. Art. 41, I; de acordo com o memo n° 348/2025 – Processo SEI! N° 3537305.402.00025617/2025-03 da Secretaria Municipal de Saúde e despacho SEFIN, anexos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8298, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 40.000,00 (trinta mil reais).	05/09/2025
LEIS Nº 3249, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/09/2025
DECRETOS Nº 8297, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).	04/09/2025
LEIS Nº 3248, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	04/09/2025
DECRETOS Nº 8291, 01 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).	01/09/2025

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