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Atualizado em: 09/09/2025 às 09h47

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PORTARIAS Nº 303, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 303, 01 de setembro de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Sindicância Apurativa, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 3537305.402.00024637/2025-59;

CONSIDERANDO o teor do Memorando da Secretaria Municipal de Saúde nº 334/2025, que solicita a instauração de Processo de Sindicância Administrativa para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E :

Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão destinada à abertura de Sindicância Apurativa, com a finalidade de apurar a ocorrência referente à entrega equivocada de documentos do paciente L.B.S. junto à pasta de outro paciente, conforme narrado no processo SEI em epígrafe:

Thomas Guilherme S. Oliveira – Presidente;
Izabel Pança Canossa – Membro;
Amanda Paula C. Jacovassi – Membro.

Art. 2° Fica nomeado o Sr. Thomas Guilherme S. Oliveira como Presidente/Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.

Art. 3° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da publicação desta Portaria, devendo apresentar relatório conclusivo, sugerindo as providências cabíveis.

Art. 4° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
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PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
DECRETOS Nº 8296, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8009, de 03/09/2024, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.	03/09/2025

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