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Atualizado em: 09/09/2025 às 15h21

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DECRETOS Nº 8291, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8291, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3246, de 01 de setembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
218	3.3.90.32.99	Material/Serviço – Distribuição Gratuita	50.000,00
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	80.000,00
		TOTAL	130.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, para dar continuidade aos projetos/atividades e benefícios eventuais, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8298, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 40.000,00 (trinta mil reais).	05/09/2025
LEIS Nº 3249, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/09/2025
DECRETOS Nº 8297, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).	04/09/2025
LEIS Nº 3248, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	04/09/2025
LEIS Nº 3246, 01 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	01/09/2025

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