Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 09/09/2025 às 15h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8294, 02 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8294, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 11/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00025793/2025-37;

CONSIDERANDO o Ofício CMDCA nº 40/25, juntado no mesmo Processo SEI;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 11/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual passa a fazer parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 11/25, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado à Associação Unidos Pela Vida, para aquisição de medicamentos de alto custo, controlados e de emergência, não disponíveis na rede pública, destinados às crianças acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional de Penápolis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 307, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 188, de 30 de maio de 2025, conforme especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 306, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Substitui membros nomeados pela Portaria nº 342, de 2024, e dá outras providências.	04/09/2025
PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
DECRETOS Nº 8296, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8009, de 03/09/2024, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.	03/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume