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Atualizado em: 09/09/2025 às 16h05

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DECRETOS Nº 8295, 02 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8295, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

“Altera o Decreto nº 3160, de 23 de março de 2009, que concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bens móveis à Lavanderia Comunitária, e dá outras providências.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições conferidas no art. 87, inc. I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Penápolis, e

Considerando o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00023354/2025-90;

Considerando a necessidade de atualização da relação dos bens móveis concedidos por meio de permissão de uso à Lavanderia Comunitária, tendo em vista a depreciação de parte dos equipamentos originalmente cedidos;

Considerando que alguns dos itens tenham sido depreciados com o tempo e não existem mais;

Considerando o Despacho 0203110 da Procuradoria Geral do Município, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00023354/2025-90;

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3160, de 23 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica concedida, a título precário e gratuito, permissão de uso dos seguintes equipamentos à LAVANDERIA COMUNITÁRIA, localizada na Rua Santa Maria Gorete, nº 190, Bairro Planalto, nesta cidade:

01 (uma) máquina de lavar roupas (12 kg);
03 (três) secadoras de roupas (10 kg);
02 (duas) lavadoras de alta pressão.””

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 3160/2009 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 307, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 188, de 30 de maio de 2025, conforme especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 306, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Substitui membros nomeados pela Portaria nº 342, de 2024, e dá outras providências.	04/09/2025
PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
DECRETOS Nº 8296, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8009, de 03/09/2024, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.	03/09/2025

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