Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 17/10/2025 às 08h46

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8334, 03 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8334, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação das Resoluções nº 020, 021 e 022/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 535, de 20 de dezembro de 1995 e

CONSIDERANDO o Ofício CMAS nº 17/2025, de 03 de outubro de 2025, que solicita a aprovação por meio de Decreto Municipal das Resoluções nº 020, 021 e 022/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00030541/2025-20;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas, nos termos do Ofício CMAS nº 17/2025, as seguintes Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

I – Resolução nº 020, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a atualização da inscrição da Organização da Sociedade Civil Associação Unidos pela Vida, alterando o endereço de execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, para Avenida do Estádio, nº 716 – Centro, Penápolis/SP;

II – Resolução nº 021, de 01 de outubro de 2025, que prorroga o mandato da atual Diretoria do CMAS até 31 de outubro de 2025, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2025;

III – Resolução nº 022, de 01 de outubro de 2025, que autoriza alterações na aplicação dos recursos financeiros constantes nos Planos de Aplicação das OSCs MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa e Associação Unidos pela Vida, conforme especificado nos ofícios apresentados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8341, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2026.	14/10/2025
PORTARIAS Nº 560, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Altera a Portaria nº 498, de 24 de setembro de 2025, que determinou o afastamento cautelar do servidor A. F. de A., em razão da concessão de férias.	08/10/2025
PORTARIAS Nº 559, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Retifica a Portaria nº 537, de 01 de outubro de 2025, que nomeia membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – Equipe I.	08/10/2025
DECRETOS Nº 8335, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2026 e janeiro de 2027.	07/10/2025
PORTARIAS Nº 549, 06 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 290/2025, até o dia 04 de novembro de 2025, em razão das férias do coordenador da Comissão Processante.	06/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume