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Atualizado em: 17/10/2025 às 15h43

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PORTARIAS Nº 530, 30 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 530, 30 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a suspensão da Sindicância Apurativa nº 004/2025, no período de 06 a 19 de outubro de 2025”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Memorando encaminhado pela Comissão de Sindicância Apurativa, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00029662/2025-29;

CONSIDERANDO a solicitação da Comissão da Sindicância Apurativa nº 004/2025, instituída pela Portaria Interna nº 303, de 01 de setembro de 2025, acerca da necessidade de suspensão temporária do procedimento, em razão do afastamento da servidora Amanda Paula Constantino Jacovassi — membro da Comissão — pelo período de 14 (quatorze) dias, entre 06 e 19 de outubro de 2025, em virtude de abonos, licença gala e serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE);

R E S O L V E :

Art. 1º Suspender, no período de 06 a 19 de outubro de 2025, o andamento da Sindicância Apurativa nº 004/2025, instaurada por meio da Portaria Interna nº 303/2025.
Art. 2º A suspensão ocorre em razão do afastamento da servidora Amanda Paula Constantino Jacovassi, membro da Comissão, impossibilitando o regular prosseguimento dos trabalhos no período indicado.

Art. 3º Findo o período de suspensão, os trabalhos da Comissão serão imediatamente retomados para o devido andamento e conclusão da sindicância.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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