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Atualizado em: 17/10/2025 às 16h04

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PORTARIAS Nº 544, 03 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 544, 03 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, no período de 06 a 19 de outubro de 2025”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00029658/2025-61;

CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora Amanda Paula Constantino Jacovassi, secretária da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, instaurado pela Portaria Interna nº 49, de 20 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora estará ausente de suas funções no período de 06 a 19 de outubro de 2025, em razão de abonos, licença gala e serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que inviabiliza o regular andamento dos trabalhos da Comissão nesse intervalo;

R E S O L V E :

Art. 1º Suspender, no período de 06 a 19 de outubro de 2025, o andamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, instaurado por meio da Portaria Interna nº 49/2025.

Art. 2º A suspensão se dá em virtude do afastamento da servidora Amanda Paula Constantino Jacovassi, secretária da Comissão designada, impossibilitando a continuidade dos trâmites durante o referido período.

Art. 3º Findo o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser imediatamente retomados para o regular prosseguimento e conclusão do processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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