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Atualizado em: 17/10/2025 às 16h16

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PORTARIAS Nº 549, 06 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 549, 06 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 290/2025, até o dia 04 de novembro de 2025, em razão das férias do coordenador da Comissão Processante”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00030611/2025-40;

CONSIDERANDO o teor do Memorando Especial da Comissão de Processo Administrativo nº 019/2025, encaminhado à Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão do prazo formulado pela Comissão Processante, em virtude das férias do servidor Rodrigo Hansen Pereira, presidente e coordenador da Comissão designada pela Portaria nº 290, de 22 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o referido servidor encontra-se em período de férias até o dia 04 de novembro de 2025, e que, para fins administrativos, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do primeiro dia útil subsequente, ou seja, 05 de novembro de 2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica suspenso, até o dia 04 de novembro de 2025, o andamento do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 290, de 22 de agosto de 2025, conforme previsto no Processo SEI nº 3537305.402.00030611/2025-40.

Art. 2º A suspensão se dá em virtude das férias do servidor Rodrigo Hansen Pereira, coordenador da Comissão, o que inviabiliza o prosseguimento regular dos trabalhos durante o referido período.

Art. 3º Encerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do dia 05 de novembro de 2025, para regular continuidade e encerramento do processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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